Regulamento

Generalidades e Regras

• O CEAAS tem como principal atividade as colónias de férias, que decorrem no Natal, na Páscoa e no Verão.

• As colónias de férias são constituídas por vários campos, cada um com a duração de uma semana. Iniciam-se no domingo, pelas 17h00 e terminam no sábado seguinte, pelas 12h00.

• Um participante pode inscrever-se em mais do que um campo.

• A idade dos participantes situa-se entre os 6 e os 17 anos.

• Em cada campo de férias existirá, pelo menos, o coordenador, 1 monitor por cada 6 participantes (nos casos em que a idade seja inferior a 10 anos) e 1 monitor por cada 10 participantes em que a idade esteja compreendida entre os 10 e os 17 anos.

• Durante a noite dormirá, pelo menos, 1 monitor por camarata, seguindo o princípio de ser uma monitora na camarata das raparigas e um monitor na camarata dos rapazes. Os restantes monitores pernoitam na casa dos monitores.

• O transporte das crianças e jovens até à herdade e de regresso a casa é da responsabilidade dos pais ou Encarregados de Educação.

• O número mínimo de participantes por semana e campo de férias será de 20, sendo a lotação máxima de 110 participantes.

• Ainda no âmbito do projeto pedagógico e de animação, o CEAAS organiza atividades de âmbito cultural, desportivo ou meramente lúdico, de um ou mais dias, com Escolas, Colégios, Associações, Instituições, Empresas e particulares.

• Todas as atividades são acompanhadas por monitores especializados na área de desenvolvimento dessa atividade.

• Quando as atividades são com escolas, de um dia ou em acampamento de dois ou mais dias, a responsabilidade de vigilância é repartida entre os Professores e o pessoal técnico das Parchanas, sendo a execução das atividades da total responsabilidade destes últimos.

• Nas colónias de férias e nas atividades com empresas ou com particulares, toda a responsabilidade cabe ao pessoal técnico das Parchanas.

• Os objetos de valor (telemóveis, dinheiro ou outros), devem ficar guardados. A Direção não se responsabiliza por objetos de valor extraviados.

• O período definido para receber ou fazer telefonemas é na hora de almoço, entre as 13:00h e as 14:00h.

• É expressamente proibido levar para o campo bebidas alcoólicas, e estupefacientes.

• Apenas são autorizados medicamentos receitados pelo médico. Estes devem ser entregues ao coordenador no ato da receção do participante, com a caixa original, onde deve constar para além da identificação, o horário das tomas.

• Durante a estadia dos participantes não serão autorizadas visitas, exceto em casos devidamente justificados.

• Os participantes que frequentam mais do que um campo podem ser visitados e/ou levados a sair com os Pais ou Encarregados de Educação, durante o fim-de-semana. Esta saída pode ter a duração de uma refeição, de um dia ou de todo o fim-de-semana. Neste caso, o CEAAS deve ser avisado no ato da receção do participante.

Inscrições, Pagamentos e Desistências

• A inscrição é formalizada através do preenchimento da respetiva ficha.

• O pagamento pode ser efetuado na totalidade no ato da inscrição ou 50% na inscrição e os restantes 50% no dia de início do campo de férias.

• O pagamento pode ser efetuado em dinheiro, cheque ou por transferência bancária.

• As desistências comunicadas até 2 semanas antes do início do campo de férias para o qual está inscrito dão direito ao reembolso da totalidade do valor já pago. Após este período, não se efetuam devoluções.

• As sinalizações efetuadas por escolas, após confirmação da marcação, não dão direito a devolução.

Âmbito

Este regulamento aplica-se a todos os intervenientes nas atividades organizadas pelo CEAAS, ou seja:

• Entidade organizadora (Direção), Coordenador, Monitores, Professores, Pais, Encarregados de Educação e Participantes.

Organização

Direção

Da Direção dependem diretamente os serviços administrativos e financeiros.
Compete ainda à Direção providenciar todo o apoio administrativo/logístico e de manutenção, necessário ao bom funcionamento do CEAAS.
Implementar e manter atualizados os contratos com as empresas responsáveis pelo HACCP e pela Higiene e Segurança no Trabalho, de acordo com a legislação em vigor.

Coordenador

O Coordenador é responsável pelo funcionamento do campo de férias, cabendo-lhe a superintendência técnica, pedagógica e administrativa das atividades do campo.

Monitores

Compete aos monitores acompanhar os participantes durante a execução das atividades do campo, de acordo com o previsto no cronograma de atividades e segundo as diretivas do Coordenador.

Alimentação

Ao pessoal da alimentação compete elaborar a lista de géneros a adquirir, recebe-los, conferi-los, confecioná-los e distribuí-los, da forma mais adequada e segundo o plano de ementas. Compete-lhes ainda manter uma rigorosa higiene e rigor em todo o espaço destinado ao armazenamento e confeção dos alimentos.

Serviços Gerais

Compete a limpeza e manutenção do espaço que lhes está distribuído.

Direitos e Deveres

Direção | Entidade Organizadora

Direitos

1. Como principal interlocutora com o Pais e Encarregados de Educação dos participantes, reserva-se ao direito de aceitar ou recusar inscrições.

2. Cancelar, por motivos de força maior, um ou mais campos de férias.

3. Excluir o participante que, pelo seu comportamento e atitudes, ponha em causa o bom funcionamento do campo, a segurança e/ou a integridade física ou psíquica de algum dos intervenientes do campo.

4. Ser devida e lealmente assessorada pelo Coordenador, monitores e restante pessoal de apoio.

   Deveres

5. Cumprir com a legislação em vigor.

6. Possuir e facultar, dentro da legislação em vigor, o livro de reclamações.

7. Assegurar que o campo de férias cumpra todos os requisitos da legislação em vigor, assim como o cabal cumprimento deste regulamento.

8. Garantir, no que respeita às instalações, o cumprimento das normas de higiene e segurança.

9. Garantir os meios necessários ao bom funcionamento do campo.

10. Facultar ao Coordenador os dados e os meios necessários à organização do campo.

11. Ser leal e correto no relacionamento com todos os intervenientes no campo de férias ou nas atividades.

12. Facultar o acesso das instalações às Entidades que superintendem nas diversas áreas IPJ e ASAE bem como a respetiva documentação.

Coordenador

Direitos

1. Ter acesso a todos os dados e informação relevante para o desempenho das suas funções.

2. Ter todo o apoio, da parte da Direção, em condições e material, de modo a garantir a correta montagem, execução e segurança das atividades.

3. Alojamento e alimentação, por inteiro, nos dias em que se encontra ao serviço na Herdade.
   
   Deveres

4. Cumprir com a legislação em vigor, com as diretivas da Direção e com o presente regulamento.

5. Elaborar, mandar executar e controlar o cronograma das atividades de campo, de acordo com o projeto pedagógico e de animação.

6. Coordenar a ação do corpo técnico.

7. Elaborar e coordenar os planos de curso para os novos monitores.

8. Elaborar e coordenar os planos de estágio para os atuais monitores.

9. Elaborar e manter atualizados os planos de evacuação e o manual de procedimentos.

10. Zelar pela prudente utilização dos equipamentos e pela boa conservação das instalações.

11. Ser leal e correto no relacionamento com todos os outros intervenientes no campo de férias ou nas atividades.

12. Manter permanentemente disponível e garantir o acesso das entidades fiscalizadoras à informação referida na legislação em vigor.

13. Garantir o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança.

Monitores e Pessoal Técnico

Direitos

1. Ser informado e instruído sobre tudo o que seja pertinente para o desempenho da sua atividade.

2. Frequentar estágios de formação, ministrados pela entidade organizadora, tendentes a enriquecer os seus conhecimentos, na área específica do trabalho desenvolvido na Herdade.

3. Alojamento e alimentação, por inteiro, nos dias em que se encontra ao serviço na Herdade.
   
   Deveres

4. Cumprir com as diretivas e regulamentos emanados quer da Direção, quer do Coordenador, nomeadamente o presente regulamento e o manual de procedimentos.

5. Ser leal e correto no relacionamento com todos os intervenientes no campo de férias ou nas atividades.

6. Coadjuvar o Coordenador na organização das atividades do campo de férias e executar as suas instruções.

7. Acompanhar os participantes durante as atividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem.

8. Verificar a adequação e as condições de segurança dos materiais a utilizar pelos participantes, bem como zelar pela manutenção dessas condições.

Participantes

Direitos

1. Ser-lhes facultada, por escrito, informação detalhada acerca da organização do campo de férias.
   
   A informação acima referida, contem:

   A identificação da Entidade Organizadora e meios de contacto;

   Projeto Pedagógico e de Animação;

   Regulamento interno;

   Cronograma das atividades de campo de férias;

   O seguro

   O local da realização do campo de férias;

   O número de registo da Entidade.

2. Alimentação 5 refeições diárias (pequeno-almoço, almoço, lanche, jantar e ceia).

3. Participar em todas as atividades, de acordo com o tema escolhido.

4. Usufruir das instalações e das atividades em boas condições de segurança e higiene.

5. Contactar com os Pais, familiares e/ou encarregados de educação, no horário estabelecido pelo campo.

6. Apresentar sugestões e queixas aos monitores e/ou Coordenador.

7. A que os dados individuais constantes da ficha de inscrição e outros comunicados em função de situação particular sejam, em termos de sigilo e confidencialidade, trados de acordo com a lei vigente, não sendo fornecidos a terceiros, sem autorização prévia daqueles.

Deveres

1. Cumprir com as diretivas do Coordenador, monitores e com o presente regulamento.

2. Ser correto e leal no relacionamento com todos os intervenientes no campo de férias Diretor, Coordenador, monitores e restante pessoal técnico e com os outros participantes.

3. Ser correto na utilização das instalações, materiais, equipamento e espaços do campo de férias.

4. Cumprir com os horários e participar nas atividades.

Seguros

Para além do seguro de responsabilidade civil, o CEAAS garante o seguro de atividades a todos os participantes, exceto quando são portadores de seguro escolar ou outro que assegure a cobertura dos riscos das atividades, e o seguro de trabalho ao Coordenador e aos monitores.